SEFAZ/MS
Principal
NORMAS FEDERAIS

description Constituição Federal de 1.988
description CTN (Lei 5.172/66)
description Kandir (LC 87/96)


CONFAZ - Ajustes, Convênios, Atos COTEPE

🔗 CONFAZ - Ajustes SINIEF
🔗 CONFAZ - Convênios
🔗 CONFAZ - Atos COTEPE

description Convênio 52/91 - Equip. Industrial e Implem. Agrícola


DECRETOS

description Decreto 6.996/93 (Leite e derivados)
description Decreto 9.375/99 (Álcool)
description Decreto 11.079/03 (Veículos novos)
description Decreto 12.056/06 (Carnes)
description Decreto 13.063/10 (Material de Construção)


RESOLUÇÕES

description Resolução 2.611/15 (Saída de SN)


CIs

description CI 164/20 - ST Estojo, lancheira, tubo arquitetura
description CI 191/20 - DIFAL de Usados


Comunicados SAT

description Comunicado SAT 01/2024 - Transferência
description Comunicado SAT 69/2007 - Trigo para PANTANAL DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA


Pareceres UCJUL



Instruções Normativas / SAT

description IN/SAT 4 - 04/23 - DIFAL por dentro


Portarias

description Portaria/SAT 2959/22 - Suco
description Portaria/SAT 2960/22 - Suco


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

🔗 Legislação Tributária Estadual / MS

description Código Tributário Estadual / MS (Lei 1810/97)
description RICMS/MS (Decreto 9.203/98)


ANEXOS E SUBANEXOS

🔗 ANEXOS ao RICMS/MS
🔗 SUBANEXOS ao RICMS/MS


description ANEXO 1 - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS arrow_drop_down

description ANEXO 2 - DO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

description ANEXO 3 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA arrow_drop_down

description ANEXO 4 - DO CADASTRO FISCAL

description ANEXO 5 - REGIMES ESPECIAIS arrow_drop_down

description ANEXO 6 - DOS CRÉDITOS FIXOS OU PRESUMIDOS E DO PRODUTOR RURAL

description ANEXO 7 - ESTIMATIVA

description ANEXO 8 - DOS PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS arrow_drop_down

description ANEXO 9 - DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS

description ANEXO 10 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

description ANEXO 11 - DA EXIGÊNCIA DE OFÍCIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

description ANEXO 12 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO

description ANEXO 13 - DA INSCRIÇÃO DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA

description ANEXO 14 - DO CONTROLE DOS CRÉDITOS PÚBLICOS

description ANEXO 15 - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS arrow_drop_down
• Subanexo 01 - CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
• Subanexo 02 - DA NOTA FISCAL DO PRODUTOR, SÉRIE ESPECIAL
• Subanexo 03 - DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF)
• Subanexo 04 - DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) E DO TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS (TTD)
• Subanexo 05 - Disposições Comuns aos Doctos Fiscais
• Subanexo 06 - Dos Códigos de Situação Tributária (CST)
• Subanexo 07 - Crédito do Ativo Permanente - CIAP
• Subanexo 08 - DAS OPERAÇÕES COM CANA-DE-AÇÚCAR E MILHO DESTINADOS À INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA
• Subanexo 09 - DA DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR RURAL (DAP)
• Subanexo 10 - DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA TRANSACIONADAS NO ÂMBITO DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA (MAE)
• Subanexo 11 - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DE LEILOEIROS OFICIAIS
• Subanexo 12-A - Dos Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação para Utilização na Nota fiscal Eletrônica (NF-e)
• Subanexo 12 - DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE)
• Subanexo 13 - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE)
• Subanexo 14 - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
• Subanexo 15 - Do registro aduaneiro estadual e da vistoria fiscal em operações relativas à exportação ou destinadas à zona franca de manaus ou às áreas de livre comércio
• Subanexo 17 - DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
• Subanexo 18 - DO REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVRO, JORNAL OU PERIÓDICO (Convênio ICMS 48/2013)
• Subanexo 19 - DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PRODUTOS AGRÍCOLAS EXISTENTES EM ESTOQUE NO ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS
• Subanexo 20 - DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (DANFE-NFC-e)
• Subanexo 21 - DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO E POR ENTIDADES SIMILARES
• Subanexo 22 - DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (DABPE)
• Subanexo 23 - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS), E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CT-E OUTROS SERVIÇOS
• Subanexo 24 - DO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS ELETRÔNICO (e-RUDFTO)
• Subanexo 25 - DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NF3E (DANF3E)
• Subanexo 26 - DA GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA GTV-E
• Subanexo 27 - DA NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCom) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DA NFCom (DANFE-COM)

description ANEXO 18 - DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS arrow_drop_down

description ANEXO 21 - TABELA DE CÁLCULO PARA O ICMS/TRANSPORTE

description ANEXO 23 - DOS PROCEDIMENTOS E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVOS... arrow_drop_down

description ANEXO 24 - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES...

description ANEXO 25 - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE BENS E DE MERCADORIAS